Portal da Transparência
Portal da Transparência é uma solução para aproximar a gestão dos cidadãos. O Portal da Transparência é a ferramenta que te ajudará a transformar o seu papel de apenas "contribuinte" para o de verdadeiro fiscal do dinheiro público.
- Ao navegar pelo Portal da Transparência, você tem acesso a dados detalhados que revelam a realidade da administração pública, tais como:
Lei Complementar nº 131/2009
Ferramenta exigida pelo Governo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei Federal nº 13.460/2017
Carta de Serviços e Avaliações em conformidade com a legislação.
Leis nº 12.527/2011 e 13.460/2017
Sistema e-Sic / Ouvidoria para pedidos de informação, denúncias e elogios.
Lei Federal nº 13.709/2018
Proteção de Dados e privacidade, atendimento à LGPD.
Categorias Disponíveis
Proteção de
Dados
Receitas
Despesas
Recurso
Humanos
Planejamento
Orçamentário
Licitações
Contratos
Servidores
Diárias
Legislação
Relatórios de Gestão (LRF)
Demonstrativos Contábeis
Audiências Públicas
Prestação de Contas
Convênios
Emenda Parlamentar
Institucional
Estrutura Organizacional
Saúde
Educação
Carta de Serviços
Ouvidoria
e-Sic
Relatórios e-Sic
Utilizar essa ferramenta é exercer a cidadania em sua forma mais ativa, garantindo que os recursos usados da sociedade retornem em forma de benefícios reais para todos.